O petista Lula sancionou com vetos nesta terça-feira (17/01) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Lula vetou o investimento de quase R$ 4,3 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional que iriam para instituições de pesquisa.
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Cerca de R$ 4,2 bilhões iriam para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.
A alegação do veto, segundo o Governo Lula, é de que haveria um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Lula também vetou R$ 60 milhões que iriam para o Ministério da Economia, para ações relacionadas ao associativismo e ao cooperativismo. Nesse caso, o governo afirmou que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.
Lula também vetou a destinação de verbas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os cortes foram de R$ 15 milhões, R$ 8 milhões e R$ 250 mil, respectivamente.
Lula vetou ainda a criação de 1,8 mil cargos em seis universidades federais de cinco Estados, além do provimento de outros 400 cargos nessas mesmas instituições. Segundo o governo petista essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.
Houve ainda um corte para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Lula cortou o provimento de 95 cargos e vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial na agência. A justificativa é que os dispositivos que embasaram o aumento de despesa com pessoal na ANM foram vetados em uma lei de 2022.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO JÁ FORAM VÍTIMAS DE UM VETO NA SEMANA PASSADA
O Governo Lula já havia prejudicado o investimento em ensino de tecnologia na semana passada ao vetar trecho da Lei 14.533/23, que cria a Política Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.
Lula rejeitou a parte que determinava a obrigatoriedade de inclusão na grade do ensino médio de aulas de computação, programação e robótica. Além disso, o petista também vetou a extensão da imunidade tributária dos livros para os e-books, o que ampliaria o acesso ao conhecimento de forma mais barata para os cidadãos.
