O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Domingos Brazão (foto) seria um dos mandantes do assassinato da então vereadora da capital fluminense, Marielle Franco (PSOL). Ela e seu motorista, Anderson Gomes, morreram assassinados em 14 de março de 2018.
Este seria o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos. As informações são do site The Intercept Brasil, que é de orientação comunista.
O acordo de delação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos, como é o caso de Brazão.
Isso significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por determinado órgão judicial previamente definido, o que não ocorre com a população em geral.
Brazão já é réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele buscava derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele.
MOTIVAÇÃO PARA O CRIME
O site The Intercept Brasil afirma que a suposta motivação para o crime seria “vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur”.
Quando ambos eram deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão e Freixo tiveram diversos conflitos. Marielle Franco trabalhou no gabinete de Freixo por 10 anos, anteriormente a tornar-se vereadora, em 2016.
Freixo citou Domingos Brazão em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, presidida por ele, como um dos políticos autorizados pela milícia de fazer campanha no bairro de Rio das Pedras, controlado pelos criminosos.
BRAZÃO NEGA
Além disso, a reportagem do The Intercept Brasil afirma que procurou o advogado Márcio Palma, representante de Domingos Brazão. “Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu acesso aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado”, disse o site.
O ex-policial Ronnie Lessa está preso desde março de 2019. Ele está em um presídio de segurança máxima. Lessa cumpre pena pela ocultação das armas utilizadas no crime.
O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte de Marielle, também teria incriminado Brazão em julho do ano passado.
Além disso, em depoimento à Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante á execução. O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.
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