Um projeto de autoria do Senador Angelo Coronel (PSD/BA), o PL 5555/2020 pretende extrapolar os limites das garantias e direitos individuais. O senador deseja incluir no Código Penal a previsão de prisão de um a três anos para pessoas omissas ou que se opõem à vacinação obrigatória de crianças ou adolescentes em “emergência de saúde pública”.
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O projeto também pretender criminalizar com pena de dois a oito anos de prisão as pessoas que se recusarem a tomar as doses obrigatórias das vacinas. A mesma pena também se aplicaria sobre quem divulgasse “notícias falsas” sobre as vacinas ou sobre seu funcionamento. Caso a conduta seja de funcionário público, a pena dobra.
O site do Senado realizou recentemente uma enquete sobre o projeto. A proposta foi rejeitada por 92% das pessoas que participaram.
O senador solicitou que sua proposta tramitasse conjuntamente com o PL 25/2021, do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Esta segunda proposta criminaliza, com pena de dois a cinco anos e multa, o ato de furar fila durante a vacinação. O projeto de Rodolfo também estabelece como crime o desvio de insumos médicos, entre cinco e 15 anos de reclusão. O crime se agrava se for cometido por um funcionário público.
A solicitação foi atendida e ambas as propostas tramitam juntas. Em maio do ano passado, outros quatro projetos foram apensados à tramitação, sendo eles: 13, 15, 505 e 1140, todos de 2021. Os dois primeiros também desejam criminalizar o ato de furar fila na vacinação.
Já os dois últimos criminalizam a aplicação da dose falsa de vacina ou a simulação de aplicação. As informações são da Revista Oeste.
