O prazo para que todos os estados iniciem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina na próxima quinta-feira (11/01). O novo documento não tem mais o número do RG (Registro Geral), somente o do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Ele será o registro geral, único e válido para todo o país.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, são 18 estados que já emitem a nova Carteira de Identidade Nacional. São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo.
A adesão começou em julho de 2022 com o Rio Grande do Sul. As emissões já chegam a 2,8 milhões de novas Carteiras de Identidade Nacional.
DOCUMENTO É GRATUITO
A primeira via e a renovação do documento são gratuitos, mas quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado. A renovação não é obrigatória. A substituição ocorrerá de forma gradual e gratuita até 2032.
FÍSICO E DIGITAL
Além disso, a Nova Carteira de Identidade Nacional está disponível nos formatos físico e digital. O material da versão física é o papel-moeda. Além das marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República, há detalhes de segurança sigilosos.
Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se o furtaram ou extraviaram. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Para ter acesso ao novo documento é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
CARACTERÍSTICAS
- Tem um único número de identificação, o CPF.
- Conta com um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, tem utilidade como documento de viagem.
- Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br).
- É válido em todo o território nacional.
- Está disponível na versão digital, acessível pelo celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.
VALIDADE
O prazo de validade da nova Carteira de Identidade Nacional varia conforme a faixa etária:
- cinco anos, para crianças de até 12 anos incompletos;
- dez anos, para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e
- indeterminado, para quem tem acima de 60 anos.
O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
