Conforme adiantamos nesta terça-feira (20/12) em primeira mão, o Presidente Jair Bolsonaro assinou decreto renovando as concessões, em tecnologia digital, da TV Globo, Band e Record na TV aberta. As renovações serão válidas por um período de 15 anos, a contar de outubro de 2022.
O decreto 11.290/22 foi publicado nesta quarta-feira (21/12) no Diário Oficial da União e renova as concessões das outorgas da TV Globo (Globo Comunicação e Participações) nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, Brasília (Distrito Federal), Belo Horizonte (Minas Gerais) e Recife (Pernambuco).
Leia também: Ministro das Comunicações é exonerado
Leia também: Conheça os nomes de bebês mais registrados em 2022
Leia também: Morre o ator Pedro Paulo Rangel
Também foram renovadas as outorgas da Band (Rádio e Televisão Bandeirantes) em Belo Horizonte e da Record TV (Rádio e Televisão Record) na capital paulista.
De acordo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência, o processo de renovação observou os ritos previstos no decreto 52.795/ 1965, que regulamenta o serviço de radiodifusão, com uma série de requisitos que deveriam ser cumpridos pelas concessionárias.
A área técnica e a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações manifestaram-se favoravelmente às renovações das outorgas.
De acordo com o artigo 223 da Constituição, após a análise pelo Poder Executivo, o processo deve ser encaminhado, via mensagem presidencial, ao Congresso, para análise e deliberação sobre os pedidos de renovação das outorgas, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Em nota, a TV Globo afirmou ter recebido “sem surpresa” a notícia do decreto pela renovação da concessão dos canais da TV Globo em Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília. “Uma vez que havia cumprido todas as exigências legais, a empresa estava segura de que não seria outro o encaminhamento do presidente da República”, afirmou a emissora na nota.
