A Suprema Corte do estado de Michigan, nos Estados Unidos, rejeitou uma tentativa de golpe contra a candidatura do ex-presidente Donald Trump na eleição presidencial de 2024. A alegação dos forjadores da tentativa de golpe jurídico tinha como base a “proibição insurrecionalista” da Constituição dos EUA.
O resultado está em desacordo com a recente decisão do Supremo Tribunal do Colorado, que determinou que Trump não poderia disputar as primárias. De acordo com a decisão, Trump teria colaborado com devido a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro. A decisão foi suspensa, mas ainda cabe um recurso.
As decisões divergentes devem gerar recursos para a Suprema Corte nacional.
ARQUIVADO
Diferentemente do Colorado, o processo de Michigan não foi sequer a julgamento. Dessa forma, foi arquivado no início do processo. Um tribunal intermediário de apelações manteve a decisão de arquivar o caso.
O juiz do Tribunal de Reivindicações de Michigan que recebeu o caso disse que a lei estadual não dá às autoridades eleitorais qualquer margem de manobra para policiar a elegibilidade dos candidatos às primárias presidenciais. Além disso, explicou que o caso levantava uma questão política que não é assunto dos tribunais.
O Tribunal de Apelações do Michigan manteve a decisão e determinou: “Neste momento, o único evento prestes a ocorrer são as eleições primárias presidenciais. Mas, conforme explicado, o fato de Trump ser ‘desqualificado’ é irrelevante para sua colocação naquela votação específica”.
Um dos juízes de Michigan escreveu na quarta-feira (27) por que a corte do estado agiu diferentemente do Colorado.
Os autores da ação “não identificaram nenhuma disposição análoga na Lei Eleitoral de Michigan que exija que alguém que pretenda o cargo de Presidente dos Estados Unidos ateste a sua qualificação legal para ocupar o cargo”, escreveu a juíza Elizabeth Welch, comparando o código eleitoral de Michigan com o do Colorado.
14ª EMENDA
A 14ª Emenda diz que os funcionários que prestam juramento de defender a Constituição são banidos de futuros cargos caso “se envolvam numa insurreição”. Os adversários de Trump pretendem imputar a ele, sem provas, participação nos eventos de 06 de janeiro de 2021.
Além disso, essa norma só teve relevância para desqualificar ex-confederados após a guerra civil americana no século XIX. Ademais, a redação não menciona expressamente a presidência.
A ação judicial de Michigan é de autoria de uma organização de defesa, a Free Speech For People, em nome de um grupo de eleitores.
O processo também buscou uma contestação malsucedida da 14ª Emenda contra Trump em Minnesota, e recentemente abriu um novo caso em Oregon. O processo no Colorado é de autoria de outro grupo.
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