Paulo Guedes e o governador fluminense Claudio Castro (PL), terão reunião nesta quarta-feira (19/01) às 17h para tratar da rejeição do Ministério da Economia ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo Governo do Rio de Janeiro.
O parecer do Tesouro Nacional indicou que o programa apresentado pelo governo do Rio estava “lastreado em premissas técnicas frágeis para promover o equilíbrio financeiro”.
“Esta secretaria crê ter encontrado elementos que indicam a precariedade do Plano apresentado para o reequilíbrio das finanças do Estado uma vez que o mesmo encontra-se lastreado em premissas técnicas frágeis para promover o equilíbrio financeiro sustentado que se objetiva alcançar com o Regime de Recuperação Fiscal”, diz o parecer.
No Regime de Recuperação Fiscal, o estado deixa de pagar as dívidas com a União e, em contrapartida, aprova de um plano para recuperar sua situação fiscal.
Na primeira fase do plano, entre 2017 e 2021, o Rio de Janeiro deixou de pagar mais de R$ 90 bilhões ao governo federal.
Caso não haja um acordo, o governo do Rio pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
