Uma decisão do TRF-1 suspendeu nesta segunda-feira (05/12) a aquisição de 98 blindados italianos pelo Exército Brasileiro. A negociação no valor de 900 milhões de euros seria concretizada nesta segunda. A chegada dos dois primeiros veículos ocorreria dentro de seis meses.
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A decisão liminar atendeu a uma ação popular que questionou o investimento em veículos militares em face dos cortes de R$ 5,7 bilhões.
O desembargador Wilson Alves de Souza foi o autor da decisão e também aceitou a alegação de que não havia emergência na aquisição dos veículos, considerando a “medida irrisória” por representar a renovação de menos de 5% da frota em tempos de paz.
“Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, alegou o desembargador.
O edital de consulta pública para a aquisição dos veículos foi publicado em março de 2021. A convocação para a assinatura do contrato, porém, só aconteceu no dia 25 de novembro.
