Após tomar posse neste domingo (1°/01), o petista Lula assinou alguns decretos que foram publicados nesta segunda-feira (02/01) no Diário Oficial da União.
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Entre as normas estão a que altera a política de controle de armas; outra que restabelece o Fundo Amazônia; uma que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas e a que regulamenta a lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
No DOU desta segunda-feira ainda foram publicados despachos, como o que determina que a CGU reavalie no prazo de 30 dias as decisões referentes a sigilos sobre informações e documentos da administração pública; o que estabelece que ministros encaminhem propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras e Correios e o que o diz que o Ministério do Meio Ambiente deve elaborar uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
