A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou nesta quarta-feira (18/01) sobre a medida tomada pelo Governo Lula que, na prática, libera o aborto no Brasil. Lula revogou a exigência de registro de ocorrência para o acesso ao chamado “aborto legal”, hipótese em que o homicídio pode ser cometido contra o bebê sem punição da mãe e de quem a auxilia.
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A lei penal não pune quem pratica o aborto em caso de estupro. O Governo Bolsonaro havia estabelecido o dever de registrar um boletim de ocorrência para que o crime fosse comunicado às autoridades e a vítima da violência pudesse abortar sem consequências penais.
Conforme mostramos, o Governo Lula revogou a medida. Na prática, o aborto está liberado, pois basta a mulher dizer que foi violentada, sem inquérito, sem comunicar o crime, e terá acesso à excludente de ilicitude.
CNBB AFIRMA QUE GOVERNO ATENTA CONTRA O ESTADO DE DIREITO
Em nota divulgada nesta quarta, a CNBB afirma que “não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto“. Os bispos ainda repudiaram a retirada do Brasil da Convenção de Genebra e a revogação da portaria de Bolsonaro que determinava a comunicação do estupro às autoridades policiais.
Ainda segundo a CNBB, diz que o Governo precisa esclarecer as medidas, “considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha” pelo petista Lula.
A conferência completa dizendo que “é preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social“.
Assinam a nota integrantes da cúpula da CNBB, com seu presidente, Dom Walmor de Oliveira Azevedo à frente.
Confira abaixo a íntegra da nota:
A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR
Nota da CNBB
“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha.
A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.
A Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas – missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação.
Não, contundente, ao aborto!
Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano.
Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023
