A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, neste sábado (28/01) em oposição à suspensão da posse de 11 deputados federais que teriam, em suas redes sociais, supostamente incentivado a invasão de manifestantes às sedes dos 3 poderes em 08 de janeiro.
O parecer do MPF foi anexado no inquérito aberto sobre o caso que tem como relator o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Que assina o parecer é o subprocurador Carlos Frederico Santos.
Em nome do Ministério Público Federal, Santos argumenta que, desde a expedição do diploma de deputado (que ocorreu no ano passado), os envolvidos já estão dotados de suas prerrogativas.
Dessa forma, ainda segundo o subprocurador, o caso seria assunto “interna corporis”, devendo ser analisado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023″, diz o parecer, “não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, completa.
Ouvida a PGR, caberá agora a Moraes decidir sobre o pedido.
