O relator do Orçamento, Senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou nesta segunda-feira (28/11) a propostade emenda constitucional que pode autorizar, se aprovada, o novo governo a gastar além do teto de gastos. A proposta já tem sido chamada “PEC da Gastança” ou “PEC do Rombo”.
A proposta pretende, por exemplo, retirar o Bolsa Família (Auxílio Brasil) do teto de gastos por 4 anos.
“Devido a muitas reações que houve, chegou à proposta de quatro anos”, revelou Castro, deixando que o PT não conseguiu manter a proposta de manter o Auxílio Brasil fora do teto de forma permanente. “É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações”, completou.
“Não se conseguiu chegar a um denominador comum, por isso que demorou. Aí nós invertemos a lógica: em vez de esperar um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação, negociar”, disse ainda o senador.
Castro disse também que “o texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil”.
